Além disso, institui a Gratificação em Desenvolvimento e Assistência Social (GDAS), em substituição às Gratificações em Políticas Sociais (GPS) e de Atividade de Risco (GAR). Essa Gratificação passará a ser paga aos servidores ativos, a partir de outubro deste ano, em percentuais superiores aos da GAR e GPS, que irão variar 15% a 30% a depender do local de lotação e atividades. 

Também cria mais uma classe, com cinco padrões, para dois cargos (especialistas e técnicos) e de mais cinco padrões para um cargo que tem apenas uma classe (auxiliar), além de, conforme definido em negociação com o Governo, autorizar a ampliação da carga horária de 30 horas para 40h a todos os servidores que desejarem.

A reestruturação da carreira é uma grande vitória para a categoria. Resultado de um longo processo de discussão entre o governo e o Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF, com participação da Fontes de Resende Advocacia.

Nosso trabalho é dar apoio jurídico para esclarecer os possíveis caminhos que a categoria pode tomar para ter uma legítima representação de classe.

“Parabenizamos os Especialistas Socieducativos pela grandeza de assumir a frente do seu futuro enquanto trabalhadores e das políticas públicas. A criação de entidade classista é um ato de coragem, bravura e consciência política. Desejamos um futuro de muita luta e conquistas”, afirma o advogado Paulo Fontes.

Ao escolherem a formação de um novo sindicato, acompanhamos cada etapa, desde a burocracia de convocações de assembleias, quanto na formação e aprovação de estatuto, acompanhamento de eleição e posse da nova diretoria.

Nosso papel é ser instrumento jurídico de formação do SINDESP.