A nova Lei prevê a incorporação gradativa, até 2026, da Gratificação de Desempenho Social (GDS) ao vencimento dos servidores. Exemplificativamente, os 30% de GDS serão progressivamente incorporados, ou seja, a cada incorporação de 5% haverá uma redução no percentual da gratificação e um aumento equivalente no vencimento. Além disso, institui a Gratificação em Desenvolvimento […]
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Desde a divisão da carreira da Assistência Social do Distrito Federal, há 10 anos, os especialistas não conseguiram se sentir representados. Nosso trabalho é dar apoio jurídico para esclarecer os possíveis caminhos que a categoria pode tomar para ter uma legítima representação de classe. “Parabenizamos os Especialistas Socieducativos pela grandeza de assumir a […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a Certidão de Trânsito em Julgado, encerrando a análise para pagamento da 3ª parcela definida pela Lei 5.192/2013, retroativo a novembro de 2015, garantindo o pagamento de reajuste para os servidores da carreira pública de Assistência Social do Distrito Federal. O advogado Paulo Fontes explica que aproximadamente 3 mil […]
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Estamos sempre empenhados em esclarecer dúvidas e oferecer informações relevantes aos nossos clientes. Por isso, reunimos as informações mais importantes sobre precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) para que você possa ficar por dentro do assunto. O que são Precatórios? Os precatórios são títulos emitidos pelo governo como forma de pagamento de dívidas judiciais […]
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A Fontes de Resende Advocacia ressalta a necessidade de estar atento a certos padrões e procedimentos para evitar cair em armadilhas. Os precatórios são títulos emitidos pelo governo para pagamento de dívidas judiciais após condenação definitiva. Infelizmente, criminosos têm usado a complexidade desse sistema para aplicar golpes financeiros em cidadãos desavisados. Por isso, reunimos algumas […]