O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a Certidão de Trânsito em Julgado, encerrando a análise para pagamento da 3ª parcela definida pela Lei 5.192/2013, retroativo a novembro de 2015, garantindo o pagamento de reajuste para os servidores da carreira pública de Assistência Social do Distrito Federal. O advogado Paulo Fontes explica que aproximadamente 3 mil […]

Estamos sempre empenhados em esclarecer dúvidas e oferecer informações relevantes aos nossos clientes. Por isso, reunimos as informações mais importantes sobre precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) para que você possa ficar por dentro do assunto. O que são Precatórios? Os precatórios são títulos emitidos pelo governo como forma de pagamento de dívidas judiciais […]

A Fontes de Resende Advocacia ressalta a necessidade de estar atento a certos padrões e procedimentos para evitar cair em armadilhas. Os precatórios são títulos emitidos pelo governo para pagamento de dívidas judiciais após condenação definitiva. Infelizmente, criminosos têm usado a complexidade desse sistema para aplicar golpes financeiros em cidadãos desavisados. Por isso, reunimos algumas […]